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Tribunal de Justiça nega liminar para libertação de Preta e Sidney

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta sexta-feira, 5, o pedido de liminar em habeas corpus que visava garantir a liberdade da publicitária e produtora cultural, Preta Ferreira da Silva, e do educador Sidney Ferreira da Silva, presos há 12 dias acusados, sem qualquer fundamento, da prática de extorsão. O processo ainda se encontra em fase de investigação. A mãe de ambos, Carmem Ferreira da Silva, também perseguida neste inquérito, lidera o Movimento Sem Teto do Centro (MSTC).


A defesa afirma que a prisão é ilegal, injusta e sobretudo desnecessária. “Não há nenhum elemento concreto que justifique a manutenção da prisão preventiva enquanto sequer ainda existe uma acusação formal”, garante Augusto de Arruda Botelho, advogado que defende os membros do MSTC juntamente com Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Ariel de Castro Alves, Francisco Lúcio França, Iberê Bandeira de Mello e Ana Carolina Albuquerque de Barros.


Os irmãos Sidney e Preta Ferreira estão detidos desde o dia 24 de junho. Ironicamente, Carmem Silva, também com prisão decretada, foi totalmente inocentada das mesmas acusações em janeiro deste ano. A defesa agora levará o pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, enquanto estuda outras medidas jurídicas para revogar as detenções arbitrárias.


Para Ariel de Castro, as prisões são ilegais, uma vez que a polícia não apresentou nenhuma prova sequer de que eles estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas de forma justificar as ações cautelares. O advogado explica ainda que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) também não apresentou provas contra os irmãos e destaca inclusive que ambos integram movimento diferente dos outros detidos. “Essas prisões configuram constrangimento ilegal e demonstram que os integrantes dos movimentos sociais estão sendo criminalizados por lutarem pelo direito à moradia”, afirma.


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