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TJSP reafirma inocência de Carmen Silva, coordenadora do Movimento Sem-Teto do Centro


A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta quarta-feira, 14, a absolvição da líder do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), Carmen da Silva Ferreira.


“Foi uma decisão importante e emblemática contra a criminalização dos movimentos sociais e de moradia, e suas lideranças”, afirmam Ariel de Castro Alves e Lúcio França, advogados de Carmen. "Não há extorsão! Nos prédios mantidos pelo MSTC, todo dinheiro arrecadado com contribuições coletivas é investido em manutenção, pintura, fiação elétrica, hidráulica, reformas, retirada de lixo e entulhos, dedetização, instalação de extintores, pagamento de água e luz, contratação de porteiros e assistentes sociais para apoio às famílias", complementam.


Acusada de extorquir os moradores da ocupação do antigo Hotel Cambridge pelo promotor do Ministério Público, José Reinaldo Guimarães Carneiro , em janeiro deste ano Carmen foi absolvida pelo juiz da 26ª Vara Criminal de São Paulo, Marcos Vieira de Moraes, que concluiu que o Ministério Público não comprovou a acusação de extorsão; decisão que se repete agora, em 2ª instância.


O relator julgamento foi o desembargador Paulo Rossi. Também atuaram os desembargadores Amable Lopez Soto e João Morenghi. O Procurador de Justiça Maurício Ribeiro Lopes foi contrário ao recurso do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro e defendeu a manutenção da absolvição de Carmen, afirmando que a criminalização de movimentos sociais merece repúdio, criticando também as acusações generalizadas que tentam associar grande parte dos movimentos de moradia ao crime organizado. Os desembargadores Paulo Rossi e João Morenghi votaram pela absolvição e o desembargador Amable Lopez ainda apresentará seu voto nas próximas sessões.


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