• Comunicação MSTC

TJSP concede habeas corpus a integrantes do Movimento Sem-Teto do Centro

Na última quinta-feira, 5 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a ordem de prisão contra duas integrantes do Movimento Sem Teto do Centro - MSTC, Liliane Ferreira dos Santos (filha da liderança Carmen Silva) e Adriana Aparecida França Ferreira (nora de Carmen) expedida em 6 de agosto pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Segundo o Tribunal, a prisão preventiva somente pode ser decretada em casos excepcionais e quando as medidas alternativas à prisão não se mostrarem suficientes. Para Tiago Rocha, do escritório Bottini e Tamasauskas, advogado das ativistas, “a decisão foi correta, não havia qualquer elemento que justificasse a prisão. São mulheres que lutam pelo direito à moradia, e isso não pode ser criminalizado.”


Entenda o caso

Segundo o Plano Municipal de Habitação, de 2016, São Paulo precisaria de 358 mil novas moradias para zerar seu déficit habitacional. São 358 mil famílias que têm, diuturnamente, negado o acesso a um direito humano fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Na outra ponta, a estimativa é que a cidade tenha mais de 1.300 imóveis ociosos, que estão abandonados, subtilizados ou terrenos sem edificações. Não à toa, cresce cada vez mais, em resposta à lacuna deixada pelo Estado, o número de ativistas pela garantia de moradia. A cidade tem, hoje, mais de cem movimentos constituídos nesta causa.


Em 11 de julho, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 19 integrantes de diferentes movimentos de luta por moradia, dentre os quais Carmen Silva, Sidney Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça criminal Cassio Roberto Conserino, o grupo é acusado de associação criminosa e extorsão.


Quinze dias antes, em 24 junho, quatro dos indiciados foram presos provisoriamente. Sidney Ferreira e Preta Ferreira, do MSTC, e Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia Para Todos (MMPT). Quatro dias depois, as prisões foram convertidas para preventivas (por tempo indeterminado). O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em 5 de julho, o pedido de liminar em habeas corpus de Sidney e Preta.


O inquérito é um desdobramento da investigação do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, em maio de 2018. O prédio era ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) e abrigava aproximadamente 150 famílias.


Nenhum dos ativistas detidos em junho deste ano tem relação com a ocupação do Wilton Paes, senão aquela estabelecida logo após o desabamento, quando comitês de ajuda organizados pelos movimentos de moradia prestaram auxílio às famílias desabrigadas.


A denúncia apresentada pelo Ministério Público, com base no inquérito policial, aponta o recebimento de uma carta denúncia como motivação inicial da investigação. O site Jornalistas Livres revelou que o documento era cópia de texto que circulava em redes de extrema direita, sem qualquer correlação com moradores de ocupações.


Em 6 de agosto, a juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu a denúncia do Ministério Público e fez novos pedidos de prisão preventiva para outras nove pessoas, dentre elas Liliane Ferreira, Adriana Ferreira e Carmen Silva, todas do MSTC.


Sobre o Movimento Sem-Teto do Centro

Fundado em 2000, reúne, hoje, mais de 300 famílias em cinco ocupações [Casarão, José Bonifácio, Nove de Julho, Rio Branco e São Francisco]. Em 2016, o Movimento foi selecionado pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o antigo Hotel Cambrige, uma de suas ocupações, foi transformado em prédio residencial para 120 famílias. É reconhecido nacional e internacionalmente como um importante polo de reivindicação cidadã e de promoção de direitos negados a uma parcela da população.

Saiba mais em https://movimentosemtetodocentro.com.br


Sobre os integrantes do MSTC citados no processo

Carmen Silva é baiana e mãe de 8 filhos. Depois de mais de uma década sofrendo violência doméstica por parte do marido, veio para São Paulo em busca de uma vida melhor para si e seus filhos. Dormiu nas ruas da cidade no início dos anos 1990, participou de ocupações para poder viver e tornou-se líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro. “Abolição nunca existiu. Foi negado o acesso à moradia e à terra aos ex-escravizados. Também aconteceu com os índios e acontece hoje com todos os excluídos desse sistema que não quer perder sua mão-de-obra barata”, diz Carmen. Ela já tirou quase três mil pessoas de moradias subnormais e dos baixos de viadutos, promovendo ao mesmo tempo inclusão social e promoção do bem-estar.


Sidney Ferreira é educador e pai de uma menina de 5 anos.


Liliane Ferreira é pastora evangélica.


Adriana Aparecida França Ferreira é mãe de três crianças e estudante de pedagogia.


Janice Ferreira, a Preta, é multiartista, comunicadora inata e de formação. É a mais velha dos oito irmãos. Na adolescência, veio da Bahia para São Paulo e, desde cedo, trabalhou para ajudar na complementação da renda familiar. Formada em publicidade, consolidou sua carreira na produção cultural. É também a autora e intérprete do single Minha Carne. Tem por missão "transformar o mundo, para o desenvolvimento cultural e econômico, a partir de pequenos grupos, com promoção da paz e justiça social", pontua. Na Ocupação 9 de Julho, Preta organiza eventos culturais e socioeducativos, desde pesquisas acadêmicas, laboratórios, oficinas, shows e ações de saúde e lazer.


Acesse o comunicado em pdf

  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone Instagram