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Nota pública sobre a prisão de quatro militantes por moradia de São Paulo

Atualizado: 28 de Jul de 2019





Logo após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em 01 de maio de 2018, a Delegacia de Polícia de Fraudes Financeiras e Econômicas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, DEIC foi designada para apurar eventual associação criminosa e extorsão por lideranças de movimentos sociais em face de ocupantes de moradia ocupadas na região central de São Paulo.


O inquérito policial no 37/2018 do 3º DIG/DEIC trata de associações de movimentos de moradia que supostamente estariam extorquindo, mediante grave ameaça, valores econômicos de moradores, sendo o principal alvo das reclamações o movimento MLSM, liderado por Ananias Pereira dos Santos.


A partir deste inquérito, duas representações cautelares sigilosas foram requeridas pelo Delegado de Polícia Titular André Vinicius Alves Figueiredo e autorizadas, em 15 de junho de 2019, pelo juiz plantonista do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO), Dr. Marco Antonio Martins Vargas, determinando a expedição de mandados de busca e apreensão e prisão temporária de lideranças de movimentos de moradia diversos, que atuam na região central de São Paulo.


Na segunda- feira 24 de junho o Delegado de Polícia cumpriu os mandados de busca e apreensão e prisão temporária de Preta Ferreira e Sidney, integrantes do MSTC, e também Ednalva e Angélica.


Na sexta-feira 29 de junho, o relatório do inquérito, elaborado pelo mesmo delegado, requisitou a prisão preventiva de 10 coordenadores e assessores de movimentos diversos, entre eles a Carmen da Silva Ferreira, Sidney e Preta, integrantes do MSTC. Este pedido contou com o apoio do promotor de justiça criminal Cassio Conserino e foi encartado no inquérito principal, que esteve todo tempo em poder do delegado e do promotor de justiça, sem que a defesa tivesse vista de seu teor e documentos.


A transferência de Preta Ferreira e Sidney, Ednalva e Angélica ao DEIC já aconteceu onde permanecerão durante o final de semana. Na segunda feira serão encaminhados a centros de detenção provisórios. As mulheres serão transferidas para a penitenciária de Santana e o Sidney, possivelmente, para o CDP de Pinheiros.


Quanto aos demais seis mandados de prisão preventiva não é possível afirmar a quem se destina, uma vez que a defesa não tomou conhecimento nem do relatório produzido pelo delegado tampouco da decisão da Juíza Tamara Priscila Tocci, tratando-se de investigação sigilosa. Contudo é provável que o mandado de prisão temporária de Carmen da Silva Ferreira, coordenadora do MSTC, tenha sido convertido em mandado preventivo.


Em vista desta apuração em curso o MSTC, através de seus advogados, constituiu uma frente de defesa para produção de habeas corpus e demais medidas judiciais objetivando a imediata liberdade de Preta, Sidney e Carmen e a plena elucidação dos fatos.


FRENTE DE DEFESA MSTC Acesse a nota em pdf

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