• Comunicação MSTC

Juíza acolhe denúncia do Ministério Público

Nota Oficial do Movimento Sem-Teto do Centro [MSTC]


É com indignação e tristeza, mas não espanto, que recebemos a notícia da decisão da juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A magistrada, ao acolher a denúncia do Ministério Público, decretou a prisão preventiva de Carmen Silva, liderança do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), da pastora evangélica Liliane Ferreira dos Santos, filha de Carmen, de Adriana Ferreira, nora de Carmen, e de outras seis pessoas de diferentes movimentos de luta por moradia na cidade de São Paulo. Foram, ainda, mantidas as prisões de Preta Ferreira e Sidnei Ferreira, do MSTC, e de Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia Para Todos (MMPT), encarcerados há mais de quarenta dias à espera de - e da - Justiça.

O documento não se debruça sobre as inconsistências apresentadas no inquérito policial e subsequente denúncia do MP. Partindo do trágico desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em 1º de maio de 2018, no largo do Paissandu, ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), o MP e, agora, a magistrada desempenham um verdadeiro espetáculo de contorcionismo, misturando e confundindo diversos movimentos sociais de luta por moradia e ocupações sob uma mesma bandeira e modus operandi. Fica evidente o desconhecimento tanto do significado da luta por moradia digna, bem como dos atores que fazem parte desse ecossistema.

É com estranhamento que nós, do MSTC, recebemos as descrições sobre o cotidiano de nossas ocupações no documento. Nossas práticas são públicas e largamente acompanhadas e noticiadas pela imprensa, temos CNPJ e nosso Estatuto é registrado em cartório. Estamos em constante diálogo com a sociedade civil, em eventos abertos em que chegamos a receber mais de oito mil pessoas; com o poder público, que, com representantes das secretarias de Direitos Humanos, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, Habitação, Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana, Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outros, visita e vistoria nossas ocupações sem qualquer impedimento; e com a academia, que desenvolve uma série de projetos em nossos espaços.

Valendo-se de frágeis acusações, fundamentadas em testemunhos sem provas, o que nos parece é que há uma tentativa de criminalizar as lutas populares por políticas públicas. Assim, reiteramos nossa incessante busca pela Justiça, aquela que, de olhos fechados e ouvidos atentos, se coloca a pesar em sua balança fatos, evidências e provas e não conjecturas e boatos.

Convidamos àqueles, inclusive promotores e juízas, que tenham dúvidas a respeito da lisura de nossas práticas que venham a uma de nossas ocupações fazer uma visita, falar com moradores e conhecer os espaços. E, ainda que reticentes, esperamos que a Justiça faça, de fato, justiça.



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